A Câmara Municipal de Portimão tem agora um canal online de submissão de formulários intitulado “+ Fácil”, que tem como objetivo “agilizar as suas respostas à comunidade de forma eficaz”, anunciou a autarquia.
Este novo canal é fruto de uma aposta na digitalização e desmaterialização de procedimentos, disponibilizando vários documentos 24 horas por dia a qualquer cidadão e com total segurança, sendo que também é possível enviar documentos digitais, evitando assim deslocações e contactos desnecessários.
Os formulários disponibilizados online permitem as seguintes operações: renúncia do direito de preferência na alienação de imóveis em direito de superfície; emissão de certidão de cancelamento da cláusula de reversão e compra de propriedade plena de lote de terreno; emissão de certidão/cópia simples de escritura do notariado privativo da câmara; exposição e/ou reclamação sobre assuntos de competência camarária: licenciamento do exercício da atividade de guarda noturno; certidão de parte da ata da reunião de câmara; certidão de confirmação de topónimo e/ou número de polícia;
reprodução digital de documentos por dispositivos digitais de uso pessoal; licenciamento da ocupação e utilização privativa de espaços públicos ou afetos ao domínio público municipal a título temporário, para ações promocionais, de rastreio ou outras.
Se for submetido um formulário com taxas ou tarifas associadas, o utilizados tem dois dias para fazer o respetivo pagamento através de referência multibanco ou MB Way.
Para utilizar este novo serviço tem de se registar no website, com recurso ao Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Os utilizadores poderão ainda acompanhar a evolução dos seus processos através desta plataforma.
