O prazo para registo gratuito de prédios rústicos foi alargado em Loulé até ao final do ano 2025, informou esta quarta-feira a autarquia.
“O registo predial é gratuito desde a entrada em vigor da Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto – até 23 de agosto de 2023 –, para os 10 municípios da fase piloto e para os municípios que dispõem de cadastro predial, onde Loulé se insere, durante quatro anos”, explica o município em comunicado.
Assim, todos os prédios que constam no Cadastro Predial Experimental daquele município, em vigor desde dezembro de 2019, podem usufruir do registo gratuito, comprovando-o “através da cópia da Declaração de Titularidade entregue aquando do procedimento de execução do cadastro, bem como dos demais documentos exigidos pelo Instituto de Registo e Notariado”, detalha a nota.
“Esta é mais uma oportunidade para os proprietários poderem usufruir da gratuitidade deste serviço notarial”, destaca.
