Com o intuito de auxiliar os agregados familiares que se encontrem “em situação de carência habitacional efetiva ou iminente e com incapacidade económica para suportar a totalidade da renda”, no âmbito de contrato de arrendamento, o município de Tavira estabeleceu o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, cujas candidaturas estarão abertas entre 2 e 15 de novembro, avançou a autarquia.
“Podem aceder ao programa os cidadãos nacionais e estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, maiores ou emancipados, que tenham arrendado ou pretendam arrendar no concelho de Tavira e reúnam as condições estabelecidas no regulamento”, disponível no site da autarquia.
Para o efeito, os candidatos deverão “ser titulares de contrato de arrendamento, devidamente registado junto da Autoridade Tributária, ou ser titulares de contrato promessa de arrendamento”, detalha a nota.
Para formalização da candidatura, o munícipe deverá agendar atendimento junto dos serviços, através de e-mail (apoio.arrendamento@cm-tavira.pt), contacto telefónico (281 320 589) ou presencialmente, na Divisão de Assuntos Sociais, na Rua da Liberdade, n.º 60, em Tavira.
No ato de formalização deverão ser entregues, obrigatoriamente, o formulário de candidatura, devidamente preenchido, assim como os documentos definidos como necessários para a instrução da inscrição.
