O ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou na terça-feira, dia 10 de outubro, as principais linhas do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) – a proposta de lei que concretiza as orientações de política económica e orçamental do XXIII Governo Constitucional para o próximo ano económico.
Reforçar os rendimentos, promover o investimento e proteger o futuro são as prioridades do Governo para “um ano que foi pensado para a classe média, a mais afetada pela inflação e pela subida dos juros”.
“Reforçar os rendimentos porque a conjuntura e as necessidades das famílias assim o exigem, seja através dos aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, seja através do reforço dos apoios sociais mais significativos”, especificou Fernando Medina quanto à primeira prioridade.
Já quanto ao segundo eixo o titular das Finanças sublinhou que o “investimento é a base da construção do nosso futuro e da resposta a importantes necessidades das famílias e do país, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na ferrovia, na habitação, em tantas e tantas áreas críticas, para responder às necessidades dos nossos concidadãos”.
Mas este é também um “orçamento com os olhos postos no futuro”, disse o ministro das Finanças, lembrando que esta geração tem a oportunidade de “proceder à criação dos instrumentos de reforço do fundo de estabilização financeira da Segurança Social e também de instrumentos que permitam que o país, a prazo, mantenha uma importante capacidade de investimento”.
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Leia a reportagem completa no Jornal do Algarve de 19 de outubro
